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[Resolvido] Portaria 166 - 29/08/2024 - calculo do ICMS ST

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(@givanildo-santiago)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa Tarde

Estamos com duvidas em relação ao tratamento adequado nas vendas de nossas Baterias. Entre os modelos de baterias temos diversificação em relação as linhas, por exemplo baterias com a mesma amperagem podem ter modelos "livre de manutenção", "convencionais", "12 meses de garantia, "18 meses de garantia", essa variação faz com que as baterias tenham preços de venda diferentes, como esse fato foi tratado? 

 

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@givanildo-santiago, bom dia!

Givanildo, a PORTARIA N° 166/2024-SEFAZ leva em consideração a “CAPACIDADE NOMINAL EM AMPERE-HORA (Ah)”, portanto, o contribuinte deve levar em consideração essa informação, independente de garantia, de manutenção etc

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