Prazo para recolhim...
 
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Prazo para recolhimento do icms normal

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(@dias)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Foi feito o credenciamento no Prodeic para uma Industria do regime normal, porém, a empresa só poderá usufruir do mesmo a partir de 01/03/2025. Em relação as vendas até essa data será destacado o icms normal, a duvida é sobre o vencimento do mesmo a empresa poderá efetuar o pagamento no dia  06 do mês seguinte ou terá que recolher antecipado? No cadastro da empresa junto a sefaz encontra-se:

30 - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS
      3 - APURAÇÃO NORMAL
           1 - APURAÇÃO NORMAL CONFORME ART. 131 DO RICMS/2014 ATIVO 01/01/2020  
RCR - Credenciamento
Código do Benefício
MT999999 Remissão e Anistia sem migração Ativo 01/01/2020 -
ST000001 Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária Ativo 01/01/2020 -
PD000016 PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica Ativo 01/03/2025 31/12/2032
PD000027 PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro Ativo 01/03/2025 31/12/2032
DA000001 Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa Ativo 06/01/2025 31/12/2032
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Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Como o benefício inicia-se a partir de 01/03/2025, o recolhimento, até 28/02/2025, será feito da forma atual.

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