Prazo para resposta...
 
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Prazo para resposta de consulta tributária

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(@paloma)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Prezados,

Qual o prazo legal do fisco para responder os processos de consulta tributária do contribuinte?

3 Respostas
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Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@paloma, bom dia!

A unidade fazendária competente deverá responder a consulta até o último dia útil do 6° (sexto) mês subsequente ao da entrada do processo na referida unidade (Art. 1.001 das DP do RICMS-MT)

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Posts: 74
Topic starter
(@paloma)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Ok, obrigada!

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1 Reply
Usuário validado
(@aninha)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1945

@paloma

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

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