Bom dia!
Prezados,
Qual o prazo legal do fisco para responder os processos de consulta tributária do contribuinte?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
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10/01/2024 09:27
3 Respostas
10/01/2024 11:23
@paloma, bom dia!
A unidade fazendária competente deverá responder a consulta até o último dia útil do 6° (sexto) mês subsequente ao da entrada do processo na referida unidade (Art. 1.001 das DP do RICMS-MT)
10/01/2024 13:03
Ok, obrigada!
21/02/2024 09:35
