Prazo retorno de de...
 
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Prazo retorno de demonstração EXPTRAPOLADO

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(@thalys-santiago)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, Prezado(a) !

Contribuinte remeteu mercadoria para demonstração e perdeu o prazo de retorno da mercadoria (60 dias).

Qual o procedimento para declarar e recolher o imposto desta nota? É através de nota fiscal complementar?

Att.
Thalys

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@thalys-santiago, bom dia!

A remessa para demonstração encontra-se disciplinada nos Art. 680 e Art. 681 das DP do RICMS-MT.

Entende-se cabe tão somente o recolhimento do imposto com correção monetária e acréscimos legais e multas, considerados devidos a partir do vencimento do prazo em que o imposto deveria ter sido recolhido, caso a operação não houvesse sido efetuada ao abrigo da suspensão.

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