Se puderem me informar onde esta o artigo falando sobre o crédito ortogado agradeço.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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25/03/2024 09:21
3 Respostas
25/03/2024 10:11
@04682764160, bom dia.
O termo “crédito outorgado” é utilizado na legislação em vários assuntos na legislação e então, para uma resposta mais assertiva, é necessário que informe sobre o assunto quer saber sobre o tema.
Se o assunto for referente aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista ou distribuidor ou estabelecimento comercial varejista, que ficam submetidos ao regime de apuração normal do ICMS, previsto no artigo 131 das disposições permanentes, constam normas no Anexo XVII do RICMS/MT, onde mais especificamente contando o percentual no art. 2° do Anexo XVII do RICMS/MT.
At.te Claudenir Matos Fardin - 25/03/2024
25/03/2024 11:26
@claudenir a empresa possui o CNAE - 46.49-4-08 como estabelecimento comercial atacadista, e foi cadastrada no credito ortogado, querendo vir saber quando esta enquadrada a utilização desse credito e como a empresa pode solicitar aos fornecedores.
25/03/2024 13:55
@danieli-freire, boa tarde,
Se devidamente cadastrada nos termos do Anexo XVII do RICMS/MT então consta a data em que poderá usufruir nas informações cadastrais (que chamamos de consulta genérica cadastral no item “Credenciamento” ) que poderá ser acessada pelo contabilista ou ao contribuinte que tenha senha para acesso aos Serviços Fazendários ( https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/solicita%C3%A7%C3%A3o-e-libera%C3%A7%C3%A3o-de-senha )
E existe consulta pública constante no Sistema de Registro e Controle da Renúncia, veja o link abaixo, onde poderão verificar se uma empresa possui credenciamento, através do Código Benefício ou Nome Benefício ou Inscrição Estadual ou Razão Social e que constará: Código; Nome; CPF/CNPJ; Inscrição Estadual; Razão Social; Data Inicial Vigência; Data Final Vigência:
https://www.sefaz.mt.gov.br/rcr-fe/consultacredenciados
Exemplo:
Código MT029048 - Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista - operações internas.
Código MT029049- Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista - operações interestaduais.
Claudenir M. Fardin 25/03/2024
