Olá, bom dia!
Considerando o intuito do contribuinte do ICMS em regularizar débitos não pagos no momento adequado, com fruição dos benefícios da denúncia espontânea, qual é o procedimento que deve ser adotado? Há necessidade de emissão de NF-e específica para formalizar o débito identificado? Há necessidade de protocolo (antes ou depois) junto à SEFAZ/MT para obter a validação ou autorização da denúncia espontânea? A guia de recolhimento deve observar algum requisito especial?
Toda informação é bem vinda. Obrigado!
Abs.,
