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Procedimentos para Operação Fiscal de remessa para uso fora do estabelecimento.

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Topic starter
(@marcos-rocha)
Trusted Member
Entrou: 11 meses atrás

Prezado, 

 

Uma empresa que presta serviços de colheita, não tem inscrição estadual, precisa realizar o envio do maquinários entre vários municipios do estado. Minha dúvida, essa operação de uso de ativo imobilizado fora do estabelecimento é fato gerador de ICMS?

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2 Respostas
Posts: 612
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 177
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Marcos.

No inciso XV do artigo 5º do RICMS informa que essa operação esta fora do campo de incidencia do ICMS.

Gilmario

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