Olá!

Realizei a apuração mensal do imposto (ICMS e fundos de contribuição) de uma empresa beneficiária do PRODEIC e vamos fazer a declaração EFD ICMS/IPI informando os valores de apuração do ICMS e ajustes demonstrando o PRODEIC na declaração para enviar ao estado.

1) Por gentileza poderia nos fornecer informações dos procedimentos que temos que realizar referente ao PRODEIC?

2) Temos essa planilha em anexo, devemos entregar mensalmente e enviar para qual e-mail?

3) Existe mais alguma obrigação acessória além da EFD?

4) Precisamos entregar mensalmente algum relatório adicional por e-mail como está no link abaixo?

https://www.sedec.mt.gov.br/-/2950858-monitoramento-incentivos