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Produção, depósito e ou venda de soja e milho

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(@63070502172)
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Entrou: 5 meses atrás

bom dia, 

Em decorrência de decisão do STF em ACO, os limites dos Estados de Mato Grosso e Pará ficaram definidos. Ocorre que propriedades dos municípios de Jacareacanga-PA e Novo Progresso-PA, somente possuem acesso via terestre com Mato Grosso. No caso dos produtores desses municípios (Jacareacanga e Novo Progresso), na hora de venderem sua produção (soja e milho) para Mato Grosso, onde sua única possibilidade é essa, pois não tem acesso para outras localidades do Estado do Pará, como fica a questão do ICMS??

Sendo sua única opção transportar para armazens em terras mato grossenes, como fica o depósito do produto?

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@63070502172

A incidência do ICMS neste caso é de competência do Estado do Pará.

Att.

Geronaldo Martello Foss

27/06/2024.

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