Prezado Sr.
Boa Tarde!
O contribuinte do Estado de Mato Grosso está credenciado como substituto tributário como proceder com o seguinte produto:
- Preservativo NCM 4014.1000 com incidência de ICMS-ST relacionado na Portaria 195 , porém conforme o Art. 23 Anexo IV do Regulamento o produto é Isento de tributação.
Para informação do ICMS desonerado o qual deverá ser demonstrado nas informações complementares, o valor desonerado será ICMS NORMAL + ICMS ST?
Ou somente ICMS NORMAL?
Desde já agradeço vossa orientação.