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PRODUTO COM ISENÇÃO DO ICMS NCM -4014.1000

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 Cris
Topic starter
(@cris_)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezado Sr.

Boa Tarde!

O contribuinte do Estado de Mato Grosso está credenciado como substituto tributário como proceder com o seguinte produto:

- Preservativo NCM 4014.1000 com incidência de ICMS-ST relacionado na Portaria 195 , porém conforme o Art. 23 Anexo IV do Regulamento o produto é Isento de tributação.

Para informação do ICMS desonerado o qual deverá ser demonstrado nas informações complementares, o valor desonerado será ICMS NORMAL + ICMS ST?

Ou somente ICMS NORMAL?

Desde já agradeço vossa orientação.

 

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@cris_

Para a informação do ICMS desonerado considere somente a incidência do ICMS normal.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

10/07/2024.

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