Prezados, boa noite. Por gentileza, estou com uma dúvida com relação à inscrição estadual de produtor rural pessoa física.
1. É possível que um produtor rural pessoa física tenha mais de uma inscrição estadual, tal como uma "filial"?
2. É possível que um produtor rural pessoa física exerça a atividade de armazém/depósito?
Bom dia!
O produtor rural poderá ter mais de uma inscrição estadual, desde que não seja dentro do mesmo município, conforme dispõe os arts. 53, 63, § 1º e 64. todos do RICMS/MT (Decreto 2212/14).
@moutinho muito obrigada pelos esclarecimentos! Mas, e com relação a atividade de armazém e depósito? É possível através de produtor rural pessoa física?
Complementando a resposta:
É considerado produtor rural toda pessoa física ou jurídica que realiza atividades agropecuárias, silviculturas, pesqueiras ou que realiza a extração sustentável com fins econômicos e de subsistência em área urbana ou rural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário.
O produtor rural não pode, tendo inscrição apenas de produtor, exercer atividade de armazém/depósito.
