Na  importação  direta  ,  a  alíquota  será  sempre  a interna , ou  seja ,  17%   , conforme  artigo  95 , inciso  I ,  alínea  c"   do  RICMS. veja :

Art. 95 As alíquotas do imposto são: (cf. caput do art. 14 da Lei n° 7.098/98)

I – 17% (dezessete por cento), ressalvadas as hipóteses expressamente previstas nos incisos II a VII deste artigo: (cf. inciso I do caput do art. 14 da Lei n° 7.098/98)

a) nas operações realizadas no território do Estado;

b) (revogado) (cf. art. 11 da Lei n° 10.337/2015 - efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016) (Revogada pelo Dec. 381/2015)

c) nas importações de mercadorias ou bens do exterior;

A  alíquota  de  4%  é  aplicada  apenas  nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior, destinados a contribuintes do ICMS, conforme inciso  VI , alínea "b"  do mesmo  artigo 95 . veja :

VI – 4% (quatro por cento): (cf. inciso VIII do caput do art. 14 da Lei n° 7.098/98, alterado pela Lei n° 9.856/2012)

a) nas prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;

b) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior, destinados a contribuintes do ICMS, respeitado o disposto nos §§ 1° a 6° deste artigo;

Boa tarde

informação em consonância com a legislação