Boa tarde!
Estou com um protocolo de atendimento gerado ao entrar no Estado de Mato Grosso pelo fisco Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino localizado em Itiquira - MT referente a uma nota fiscal de aquisição de um caminhão novo com destino final o estado do Pará com a seguinte declaração.
DECLARAÇÃO: "Declaro, para os devidos fins de direito, que os documentos fiscais acima relacionados correspondem fielmente e na sua integralidade aos produtos ora transportados no veículo sob minha responsabilidade, tendo pleno conhecimento de que constitui Crime Contra a Ordem Tributária e de Sonegação Fiscal omitir informações, ou prestar declarações falsas às Autoridades Fazendárias (Lei Federal 8.137/90), assim como também inserir elementos inexatos ou omitir operação de qualquer natureza nos documentos fiscais (exemplo: transportar mercadorias sem nota fiscal ou deixar de apresentar notas no Posto Fiscal); sujeitando-se às penalidades previstas no Art. 45 da Lei Estadual n. 7098/98."
Foi solicitado ao motorista para que o mesmo registre a passagem no posto fiscal da Cachimbo no município de Guarantã do Norte - MT, portanto o posto fiscal encontra-se fechado para manutenção. Entramos em contato com a Coordenação de Fiscalização e fui orientado a apresentar a nota fiscal e o protocolo de atendimento por volta das 12h onde encontraríamos fiscais volante no local em almoço. Ao chegar no local disseram que o protocolo não é necessário fazer o registro de passagem e nem a baixa.
Essa informação procede?
Em anexo Protocolo.
