Ola
Meu cliente produtor rural pessoa fisica, ganhou um misturador de ração antigo, no qual não possui nota fiscal de origem devido ter mais de 10 anos.
Esse misturar esta em São Paulo, e um parente do meu cliente irá traser até Mato Grosso, porem precisa ter nota para transportar, certo?
Nesse caso como devo fazer essa nota, e recolher os devidos tributos para entrar no Estado de MT?
Lembrando que ele ganhou esse misturador usado.
Se o remetente não for contribuinte do ICMS, o destinatário poderá emitir NF-e de entrada, nos termos do Art. 201 da parte geral do RICMS.
Quanto a incidência do ICMS na operação, deverá consultar a Unidade da Federação de origem.
Para o Estado de Mato Grosso incidirá o ICMS diferencial de Alíquotas, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º e fato gerador nos termos do inciso XIII do Art. 3º, ambos: da parte geral do RICMS/MT, a alíquota a ser aplicada é de 10%, nos termos do inciso II do Art. 96 do mesmo regulamento.
Poderá reduzir a base de cálculo à 20%, nos termos da Cláusula Primeira do Convênio ICM 15/81.
Observe ainda a Legislação do ITCD: Lei 7850/2002 e Decreto 2.125/2003.
Att.
Geronaldo Martello Foss
05/07/2023 - 11:34
