Tenho um cliente que é produtor rural de abacaxi no estado de São Paulo e ele quer vender os abacaxis de porta em porta em Mato Grosso. Gostaria de saber se existe alguma pauta que eu precise aplicar para estar emitindo a nota fiscal. É necessário estar recolhendo o ICMS? Como não tem destinatário certo, como ficaria a emissão da Guia, e qual a alíquota para estar aplicando? Sobre o transporte, também vai incidir o ICMS? qual a alíquota? É necessário recolher o FCP? Como ele é vendedor de porte em porta e não tem destinatário certo é necessário ter o MDFe?
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ICMS
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24/05/2024 12:48
2 Respostas
24/05/2024 15:13
Prezada Tainá, boa tarde!
Primeiramente, cumpre informar que o abacaxi é um produto isento de ICMS no estado de Mato Grosso, conforme estabelece o Inciso V do Art. 4º do Anexo IV do RICMS/MT. Como o produto é isento, não há ICMS ou FCP a se recolher e tampouco pauta fiscal. Entretanto, é obrigatória a emissão de nota fiscal para transitar com o produto, ainda que se trate de venda ambulante.
Por outro lado, caso o transporte não seja próprio, ou seja o veículo transportador não esteja em nome do remetente ou o mesmo não detenha a posse mediante contrato, é necessária a emissão de CT-e para acobertar a prestação do serviço de transporte, lembrando que nesta hipótese o ICMS frete deverá ser recolhido no início da prestação.
Por fim, informamos que, ainda que o veículo seja próprio, é necessária e emissão de MDF-e, conforme estabelece o Inciso II do § 2º do Art. 343 do RICMS/MT.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andradee
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
