Boa tarde! Alguém saberia me explicar onde encontro embasamento jurídico que dispõe sobre a venda de um item que faz parte de uma máquina agrícola. A venda será feita de PJ para PF.
Tudo isso, para saber se a empresa tem que recolher ICMS.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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08/11/2023 13:28
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08/11/2023 15:06
Boa tarde Victor,
Seu questionamento ficou muito sucinto, por favor traz mais informações acerca desta operação para que possamos te auxiliar, qual o NCM da parte dessa máquina, a venda será de onde para onde? a empresa que está vendendo esta mercadoria é revendedora de máquinas? ela é do simples nacional ou do lucro real ou presumido?
Cba, 08/11/2023.
Cardoso
08/11/2023 15:26
O ncm que será utilizado na operação é 4012.90.90 (correia de borracha). A venda será de Sinop para Itaúba, também no estado do Mato Grosso, e a empresa que está vendendo é do simples nacional.
08/11/2023 15:29
Não sei se ficou claro, mas para maior elucidação, a máquina e questão já foi totalmente depreciada e está vendendo apenas uma correia que era utilizada nela.
08/11/2023 15:41
Segue parte da nota com o item original.
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