Boa tarde, uma empresa do lucro real comércio varejista de calçados com CNAE 4782-2/01 qual seria a data de recolhimento do ICMS NORMAL?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
275
Visualizações
04/10/2023 16:24
3 Respostas
05/10/2023 07:03
@amando-alves, bom dia!
Para os contribuintes sujeitos ao regime de apuração normal e recolhimento mensal, cuja respectiva atividade econômica principal esteja enquadrada em CNAE de comércio atacadista ou de comércio varejista: até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da apuração; (II, art. 1º, PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ)
05/10/2023 10:12
05/10/2023 15:20
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
