Boa tarde, uma empresa do lucro real comércio varejista de calçados com CNAE 4782-2/01 qual seria a data de recolhimento do ICMS NORMAL?
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ICMS
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04/10/2023 16:24
3 Respostas
05/10/2023 07:03
@amando-alves, bom dia!
Para os contribuintes sujeitos ao regime de apuração normal e recolhimento mensal, cuja respectiva atividade econômica principal esteja enquadrada em CNAE de comércio atacadista ou de comércio varejista: até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da apuração; (II, art. 1º, PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ)
05/10/2023 10:12
05/10/2023 15:20
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
