Contribuinte com cnae principal de Comércio VAREJISTA de produtos alimentícios, Optante pelo Simples Nacional, recebe suas mercadorias através da transferência da filial sediada em Goiás.
Tais mercadorias são enquadradas como Substitutas Tributárias apenas no MT, ou seja GO não tem convênio/Protocolo enquadrando tais mercadorias como ST.
Questiona-se em qual momento deve ser recolhido o ICMS ST dessas mercadorias?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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05/09/2024 08:33
1 Reply
05/09/2024 08:52
@robertamendonca, bom dia!
O imposto deverá se recolhido no dia da saída do bem ou da mercadoria do estabelecimento remetente. (inciso IV, art. 14 do anexo X do RICMS-MT).
