Boa tarde, Prezado(a)!
Qual o prazo de recolhimento do ICMS quando um produtor rural estabelecido no MT OPTANTE PELO PRODER, vende gado interestadual para abate?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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20/02/2024 17:28
3 Respostas
21/02/2024 13:21
Boa tarde Thalys,
Conforme § 1º e § 1º-A do Artigo 132 do RICMS/MT combinado com o Inciso I do Artigo 1º da Portaria 137/2021 o prazo para pagamento do ICMS para a venda de gado em operação interestadual é até o dia 6 do mês subsequente à apuração.
Cba, 21/02/2024.
Cardoso
21/02/2024 15:09
21/02/2024 16:07
Boa tarde Thalys,
Obrigado pelo feedback e estamos à disposição .
Cba, 21/02/2024.
Cardoso
