Bom dia,
Produtor rural pessoa juridica, detem cadastros no Proder GADO, Proamal, proder feijão. Com isso gostaria de saber o produtor é obrigado solicitar o credenciamento no art. 132 para apuração mensal para recolhimento do FETHAL mensalmente ?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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27/09/2024 11:21
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27/09/2024 14:57
Boa tarde!
O recolhimento do FETHAB, de acordo com o Decreto 1261/00, é efetuado por operação. Não há a possibilidade de recolhimento mensal.
