Boa tarde.
Preciso de esclarecimentos sobre o procedimento.
Uma empresa de papelaria vendeu alguns produtos tipo mouse e cabo hdmi para uma empresa de equipamentos, ambos contribuintes do ICMS, no entanto a empresa destinatário emitiu uma recusa referente a esta nota, como a empresa emitente deve proceguir? Emite uma nota de entrada própria? ou a empresa destinarária que deve emitir nota de devolução, ja que ela tambem é contribuinte ?
Informo que se a NFe emitida (pela papelaria) tem evento de recusa como: Operação não realizada ou desconhecimento da operação pelo destinatário, se a mercadoria NÃO CIRCULOU, a primeira opção é fazer o cancelamento extemporâneo, que pode ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente.
Tendo perdido o prazo de cancelamento extemporâneo, se a mercadoria NÃO CIRCULOU (ou seja, não saiu do remetente/ não houve negociação) pode ser feita NFe de ESTORNO (que é uma entrada/ um ajuste), conforme Art. 201 do RICMS/MT, Decreto n 2.212/2014.
Se a mercadoria CIRCULOU (chegou até o destinatário), o destinatário deve emitir uma NFe de Devolução.
Onde encontro na legislação que se a mercadoria CIRCULOU (chegou até o destinatário), o destinatário deve emitir uma NFe de Devolução?
Tenho um cliente que possui inscrição estadual e se recusa a fazer a NF de devolução, onde alega que eu devo emitir uma NF de entrada própria
CONFORME a descrição, a NFe emitida (pela papelaria) tem evento de recusa pelo Destinatário - podendo ser - Evento: Operação não realizada ou Desconhecimento da operação pelo destinatário.
Ou seja, não houve negociação.
E já perdeu o prazo de cancelamento extemporâneo da NFe, que é até o 5º dia útil do mês subsequente.
Nesse caso, resta a opção de fazer uma NFe de ESTORNO (que é uma NFe de Entrada/ ajuste).
Na NFe de Entrada deve ser REFERENCIADO a NFe original (chave de acesso).
CFOP - de entrada.
CST - conforme NFe original.
Descrição do fato nas Inf. Complementares (inf. adicionais).
Este procedimento está previsto no Art. 201 do RICMS/MT Decreto n 2.212/2014:
Art. 201 O contribuinte, excetuado o produtor agropecuário não equiparado a estabelecimento comercial ou industrial, emitirá Nota Fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente:
V – em retorno, em razão de não ter sido entregue ao destinatário;
