Aquisição de mercadoria para revenda Vinagre NCM 22090000, do estado de São Paulo, não possui redução da base de calculo, com credito de ICMS integral de 7%.
Para a revenda no estado de Mato Grosso, o mesmo possui redução da base de calculo conforme art 1 do Anexo V, o qual a base de calculo equivale a 41,17% com alíquota de 17%.
Sobre o aproveitamento do crédito referente a aquisição, aproveito o valor integral de 7% ou devo também aplicar a redução de 41,17% para apuração de meu crédito de ICMS?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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11/06/2024 16:34
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12/06/2024 10:17
Bom dia Leonan,
Cabe informar que ao reduzir a base de cálculo de cálculo nas operações internas deve-se também reduzir o crédito da entrada na mesma proporção, conforme determina o Inciso IV do Art. 116 do RICMS/MT.
Cba, 12/06/2024.
Cardoso
