Boa tarde, Uma industria do Lucro Real vende tortas de algodão para fora do estado para produtores rurais destinadas a alimentação animal, em relação ao beneficio da redução da base de calculo do Art 30 do Anexo V, para usar a mesma será necessário credenciar junto ao RCR? Ou o mesmo poderá usar sem precisar se credenciar?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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06/05/2024 16:07
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06/05/2024 21:57
O credenciamento somente é obrigatório quando exigido no dispositivo legal que concede o benefício, de acordo com o disposto no Art. 14-C da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
06/05/2024
