Boa tarde!
Temos uma empresa que deseja adquirir em outra UF, o produto AÇUCAR, para revenda. No cálculo do ICMS ST, que deve ser pago na entrada do produto no Estado de Mato Grosso, a contribuinte pode utilizar a redução da base de cálculo prevista no art. 1º, inciso II, alínea h, do Anexo V do RICMS?
@marlon-santos, bom dia!
Sim. No cálculo do valor do ICMS devido por substituição tributária são respeitados os benefícios fiscais e condições previstos na legislação tributária. (Art. 3°-A do Anexo X do RICMS-MT)
Bom dia!
Ficamos na dúvida porque no art. 1º do Anexo V diz que a redução é NAS SAÍDAS INTERNAS das mercadorias. Então nesse caso, mesmo sendo na entrada do produto no Estado, podemos utilizar a redução da base de cálculo?
Art. 1° Nas saídas internas das mercadorias adiante relacionadas, a base de cálculo será equivalente aos seguintes percentuais do valor da operação:
...
II - 58,33% (cinquenta e oito inteiros e trinta e três centésimos por cento), nas operações com:
...
h) açúcar cristal ou refinado classificados na posição 17.01 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
