Boa tarde.
Uma empresa, lucro presumido, com o CNAE PRINCIPAL 47.89-0-99 e CNAE's SECUNDÁRIOS 20.13-4-02, 46.12-5-00 e 46.83-4-00, aproveita do benefício de Redução de Base de Cálculo do Art. 31-A do anexo V do RICMS/MT.
A mesma está comercializando produtos com os seguintes NCM's: 28100010, 28417020, 29181400, 28402000 e 25280000. Esses produtos poderiam usufruir desse mesmo beneficio ?
@anny, boa tarde.
Baseado no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a resposta é negativa, ou seja, referente aos NCM que cita: 28100010 - Ácido ortobórico; 28417020 - Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos, Molibdatos de sódio; 29181400 - Ácido cítrico; 28402000 - Outros boratos e 25280000 - Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco não tem a ver com os produtos relacionados nos termos do art. 31-A do anexo V do RICMS/MT, que são de NCM iniciado com n° 25; 2807; 2808; 2809; 2814; 2835; 2930 e 31.
At.te Claudenir M. Fardin 03/04/2024
