A empresa fez a adesão certo, ela pode usufruir dessa redução para venda dentro e fora do estado usando o percentual de 70,59%?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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04/01/2024 11:12
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09/01/2024 13:04
@mauro-sergio, boa tarde!
Mauro, se você está se referindo ao Art. 26 do Anexo V do RICMS-MT, para fruição do benefício não há previsão de "adesão", basta cumprir com as condições de fruição previstas no mencionado artigo.
