Bom dia, um produtor rural adquiriu um maquinário agrícola com o beneficio da redução na base de calculo 020%, ele pode vender esse maquinário utilizando a redução a 020%?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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07/06/2024 11:03
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07/06/2024 14:26
Bom dia Maicom,
Cabe informar que o Artigo § 5º do 54 do Anexo V do RICMS/MT reza que a venda de um ativo imobilizado com redução a 20% só é possível quando houver no mínimo 12 meses da entrada do ativo no estabelecimento vendedor.
Cba, 07/06/2024.
Cardoso
07/06/2024 14:53
Boa tarde Cardoso, o ativo citado acima tem 4 anos em nome do Produtor rural, então ele pode usufruir do beneficio tranquilamente. Muito Obrigado.
10/06/2024 10:27
Bom dia Maicom,
Agradecemos seu Feedback, estamos à disposição.
Cba, 10/026/2024.
Cardoso
