Boa tarde,
Gostaria de saber se um semi-reboque cujo NCM é o 8716.2000 entra na redução de base de cálculo do ICMS a 58,33% conforme o artigo 25 do Anexo V do RICMS/MT?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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29/01/2024 17:14
3 Respostas
30/01/2024 06:10
@yasmim-resende. bom dia!
Na operação com “reboque, NCM 8716.20.00”, não se aplica o art. 25 do Anexo V do RICMS-MT (Convênio ICMS 52/91 )
30/01/2024 07:24
Visto que o semi-reboque é um equipamento agrícola, por que não se aplica?
30/01/2024 09:34
Como o NCM 8716.2000 consta no anexo II do Convenio 52/91, neste caso, podemos usufruiur da redução do convenio.
De acordo com o artigo 25 do anexo V do RICMS/MT.
