Boa tarde!
Referente ao REFIS para o ano 2024, alguma previsão de prorrogação?
Grata!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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08/01/2024 16:37
7 Respostas
09/01/2024 09:04
O Refis Extraordinário - DECRETO n 905/2021 (para o ICMS):
O Refis Extraordinário - débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.
Prazo de adesão - até 28 de dezembro de 2023.
O Refis Extraordinário - Decreto n 1.046/2021 (para IPVA e ITCD)
O Refis Extraordinário - débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.
Prazo de adesão - até 28 de dezembro de 2023.
Informo que esses DECRETOS não tiveram novas prorrogações e não tem previsão.
O solicitante pode acompanhar durante esse mês de janeiro/2024 no noticiário da Sefaz/MT.
10/01/2024 15:39
10/01/2024 16:14
Ficamos a disposição para esclarecimentos e orientações.
19/03/2024 13:11
@divoncir_brunner Boa tarde!! Tudo bem? Sabe se tem previsão para Refis ICMS 2024 ?
19/03/2024 14:34
O Refis Extraordinário - DECRETO n 905/2021 (para o ICMS) não teve mais prorrogação.
O Programa Refis/MT - Decreto n 704/2016 também não foi prorrogado.
NÃO TEM NENHUMA PREVISÃO de NOVOS PROGRAMAS REFIS de ICMS pela Sefaz/MT.
19/03/2024 14:59
Posso pedir o parcelamento extraordinário de um débito em aberto ?
Qual modelo de processo posso usar ?
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