Existe algum Regime Especial de Tributação para a agroindústria, sediada no MT, que produza os produtos com NCM 31010000 e NCM 38085929? Em caso afirmativo, quais?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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10/06/2024 15:23
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11/06/2024 06:51
@81476868034, bom dia!
Caroline, por gentileza, informe as descrições dos produtos.
17/06/2024 07:43
Bom dia,
Segue a descrição dos produtos:
NCM 31010000: Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.
NCM 38085929: Outras ( 3808: Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas)
18/06/2024 11:16
@81476868034, bom dia!
Regime Especial de Tributação não.
Você pode verificar junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC a possibilidade de integrar o
“Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso”, DECRETO Nº 288, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
https://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/fraWebDocumento
