Bom dia, quais tipos de créditos devem ser controlados no registro 1200 do Sped Fiscal?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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08/04/2024 10:20
2 Respostas
10/04/2024 14:26
????
16/04/2024 15:37
Boa tarde,
A Receita Federal disponibilizou o Guia prático com perguntas frequentes, conforme link abaixo, constando a questão e a resposta:
17.2.1.1 - Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?
Os registros demonstram a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra apuração. Cada UF determina a obrigatoriedade de apresentação dos registros 1200 e 1210, de acordo com sua legislação. O registro 1200 deve ser apresentado quando ocorrer movimentação ou, não havendo movimentação no período, houver saldo. O registro 1210 deve ser apresentado quando o campo CRED_UTIL tiver valor informado.
No Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: http://www.sefaz.mt.gov.br&source=gmail&ust=1713381721500000&usg=AOvVaw2xU70EZAai2xWOcIyrVyd P">www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > Obrigações Acessórias > Declarações> EFD> CONSTAM informações sobre a EFD, como legislação vigente, prazo de entrega e FAQ COM PERGUNTAS FREQUENTES, onde consta resposta para sua dúvida, links para acesso:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-efd
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/links-%C3%BAteis
https://drive.google.com/file/d/12iU3K7tmuFk9uZX4eEyB8fU3Orq3D_Uf/view
- Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?
A partir de 1° de junho de 2015, todos os contribuintes estabelecidos no território mato-grossense, obrigados à EFD,
devem informar, também, o 'Registro 1200 - Controle de Créditos Fiscais – ICMS.
Sendo que entendemos que este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS. Os contribuintes deverão apresentar este registro para demonstrar a origem dos créditos de ICMS, que podem ser relativos às suas operações próprias (que justifiquem acúmulo de saldo credor de ICMS) ou ainda a créditos recebidos em transferência. O Registro 1200 também se prestará ao controle dos saldos relativos a incentivos fiscais .
Permanecendo dúvida, favor abrir uma solicitação no SEFAZ PARA VOCÊ, a fim de analisarmos o caso concreto e prestarmos um atendimento assertivo.
Requisitos para registro de solicitação de serviços:
