Alguns estados estão fazendo o registro de sites de apostas esportivas "bets", registro este ESTADUAL. Por exemplo no RJ é feito através do órgão LoteRJ, verifiquei que aqui no MT já teve o LEMAT, conforme verificado em uma portaria da SEFAZ. A pergunta é, tem alguma forma também no Mato Grosso para registro estadual de casa de aposta?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
70
Visualizações
02/10/2024 11:05
1 Reply
02/10/2024 12:57
@lean-barbosa, boa tarde!
Lean, neste espaço tratamos somente de orientação aos membros sobre a aplicação das legislações referentes ao impostos e fundos (ICMS, IPVA, ITCD, FETHAB etc.)
