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Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

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(@bruna_queiroz)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

 

Produtor Rural de MT, está emitindo uma nota de venda de desincorporação ativo imobilizado, trator e pulverizador agrícola, adquiridos em 2018. A venda vai ser para GO e o destinatário não é contribuinte. 

Produtor Rural está emitindo a NF-e com o CST 020 não destacando o ICMS na base de cálculo, pois está reduzido a 0% conforme amparo pelo art. 54 pg. III e IV do anexo V - RICMS/MT.  

Poderiam me informar o por que da rejeição? Deve utilizar outro CST?

 

Obs; repostando porque não obtive resposta no anterior, precisamos despachar a mercadoria. 

1 Reply
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

boa tarde,

Primeiro para usar o beneficio em questão é necessário que atenda todos os requisitos do mesmo:

§ 8° Relativamente à saída de máquinas e implementos agrícolas usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá a 0% (zero por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do § 1° deste artigo.

  • 1° O benefício fica condicionado a que:

I – a entrada não tenha sido onerada pelo imposto;

II – a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

III – as operações estejam regularmente escrituradas.

Em relação ao erro 

segue orientação abaixo

Para resolver a Rejeição 694, verifique se a NF-e indica uma operação interestadual, idDest=2, se o campo indFinal=1 indica consumidor final, se o IndIEDest=9 é não contribuinte, se esses campos forem preenchidos com os valores acima, você deverá informar o Grupo de ICMSUFDest e os respectivos campos nos totalizadores

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