Remessa comodato ma...
 
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Remessa comodato maquina agrícola

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(@adriana-anselmini)
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Entrou: 11 meses atrás

Contribuinte pessoa física inscrita, PRODUTOR RURAL, no estado de Mato Grosso, possui um BEM ATIVO IMOBILIZADO AGRICOLA, que adquiriu em dezembro de 2023, através de Nota Fiscal, quer enviar esse Bem para o estado do Para em comodato por tempo indeterminado.

Minha duvida se é permitido esse tipo de operação sendo que não há data de termino dessa cessão e pelo fato de ter adquirido esse BEM em tão curto espaço de tempo, como fica a tributação do ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo que o maquinário irá para fora do estado.

Alguém que possa me auxiliar nessa duvida.

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(@jrosa)
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Entrou: 2 anos atrás

@adriana-anselmini, bom dia!

Inaplicável a não incidência do imposto, prevista no Art. 5º das DP do RICMS-MT, ao contrato de comodato estabelecido por tempo indeterminado. A operação de saída do bem em razão de contrato de comodato com prazo indeterminado será normalmente tributada (sem benefício) (Inciso I, art. 3º das DP do RICMS-MT.

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(@adriana-anselmini)
Entrou: 11 meses atrás

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Posts: 8

@jrosa Obrigado.

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
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@adriana-anselmini

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

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