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Remessa conta e ordem de terceiros

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(@suelen_)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa Tarde 

Teria a incidência de algum imposto estadual quando ao realizar uma compra fora do estado de mercadoria destinada a industrialização e sua entrega é feito por outra empresa de outro estado que gera a nota fiscal de Remessa conta e ordem de terceiros no CFOP 6949? 

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Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

O art. 182, § 3º do RICMS/MT estabelece como deve ser feitas as notas ficais de venda a ordem:

Art. 182 Nas vendas à ordem ou para entrega futura, deverá ser emitida a Nota Fiscal, para simples faturamento, vedado o destaque do ICMS e respeitado o lançamento do Imposto sobre Produtos Industrializados nos termos de legislação específica. 

...

§ 3° No caso de venda à ordem, por ocasião da entrega, global ou parcial, das mercadorias a terceiros, deverá ser emitida Nota Fiscal:

I – pelo adquirente originário: com destaque do ICMS, quando devido, em nome do destinatário das mercadorias, consignando-se, além dos requisitos exigidos, o nome do titular, endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento que irá promover a remessa das mercadorias;

II – pelo vendedor remetente:

a) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte das mercadorias, sem destaque do valor do ICMS, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão, como natureza da operação, “Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”, o número, série e subsérie e data da Nota Fiscal de que trata o inciso I deste parágrafo, bem como o nome, endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do seu emitente;
b) em nome do adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão, como natureza da operação, “Remessa Simbólica – Venda à Ordem”, bem como o número, série e subsérie da Nota Fiscal prevista na alínea "a" deste inciso.

Portanto, a nota fiscal enviada pelo vendedor remetente ao adquirente originário, deverá ter destaque do ICMS.

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