Um Produtor Rural com uso do CPF e Inscrição Estadual, precisa enviar um cavalo para uma exposição e feira, depois vai seguir para uma prova de laço em outra localidade fora do estado.
Tanto operação dentro do estado quanto fora, será emitido Guia de Transporte Animal – GTA junto ao Indea-MT, e gostaria de saber se o Icms poderá ser sem incidência?
Sei que o art. 184 dispensa emissão da nota, porém, por uma questão de seguro da carga, as transportadoras solicitam.
E se caso for enviar uma vaca e boia para feiras e exposição, haverá incidência de icms?