Remessa de Animais ...
 
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[Resolvido] Remessa de Animais para Feiras, exposição e prova de Laço

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(@marcos-rodrigues)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Um Produtor Rural com uso do CPF e Inscrição Estadual, precisa enviar um cavalo para uma exposição e feira, depois vai seguir para uma prova de laço em outra localidade fora do estado.

Tanto operação dentro do estado quanto fora, será emitido Guia de Transporte Animal – GTA junto ao Indea-MT, e gostaria de saber se o Icms poderá ser sem incidência?

Sei que o art. 184 dispensa emissão da nota, porém, por uma questão de seguro da carga, as transportadoras solicitam.

 

E se caso for enviar uma vaca e boia para feiras e exposição, haverá incidência de icms?

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Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 1 ano atrás

Resposta: A saída para exposição ou feiras será com isenção do ICMS conforme inciso I do artigo 77 do Anexo IV do RICMS/MT, transcrito abaixo.

Conforme art. 184 das disposições permanentes do RICMS/MT, fica dispensada a emissão de Nota Fiscal no trânsito de equinos COM DESTINO a concursos hípicos, desde que acompanhados do Passaporte de Identificação fornecido pela Confederação Brasileira de Hipismo – CBH. 

Anexo IV DO RICMS/MT- das isenções

Art. 77 Saída de mercadoria: 

I – com destino a exposições ou feiras, para fins de exibição ao público em geral, desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da saída;

II – em retorno ao estabelecimento de origem, conforme previsto no inciso I deste artigo.

 

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2 Respostas
(@marcos-rodrigues)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 60

@anacleto Boa tarde

Obrigado.

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Usuário validado
(@anacleto)
Entrou: 1 ano atrás

Honorable Member
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@marcos-rodrigues Agradecemos o feedback e nos colocamos a disposição.

 

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