Gostaria de saber se e permitido pelo estado do Mato Grosso o contribuinte MT enviar mercadoria para fora do estado como remessa de armazenagem 6905 sem destacar ICMS, e posterior quanto o cliente achar o comprador da mercadoria o cliente faz o retorno da remessa e ai emitiremos a NF de venda com impostos destacados e incentivo fiscal Prodeic.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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30/09/2024 09:23
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30/09/2024 16:51
Na saída para depósito em armazém situado em outra unidade da federação, o destaque do ICMS é obrigatório.
Na operação posterior pretendida: A venda da mercadoria depositada, deverá seguir as normativas do Art. 617 da parte geral do RICMS/MT.
O incentivo do PRODEIC poderá ser aplicado sobre o valor do ICMS destacado, nos termos dos Artigos 13 e 14 do Decreto 288/2019.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
