Minha empresa alugou um contêiner de terceiros.
Esse contêiner utilizarei por um período no pátio da minha empresa e em seguida irei mandar para uma fazenda em outro município onde estou prestando serviços.
A nota fiscal de remessa do bem locado (contêiner) que terei que emitir para o endereço da fazenda para leva-lo, será emitida no CFOP 5949.
Advindo desse, não gera ICMS nessa operação correto?
Bom dia!
A legislação de MT não contempla o caso acima.
Uma vez que o bem não pertence ao contribuinte e, sendo assim, não é parte do seu ativo imobilizado, não poderá ser emitida, pelo contribuinte, uma nota fiscal de saída, para utilização do bem em outro local.
O procedimento correto, nesse caso, é o retorno do bem para o remetente (dono do contêiner) e, posteriormente, o remetente emite uma nova nota fiscal ao destinatário, informando que o local de entrega do contêiner será no endereço da fazenda.
