Olá bom dia
Tenho a seguinte situação, contribuinte produtor rural PF deseja fazer uma nota fiscal de CFOP 5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato, para o CNPJ na qual ele é o sócio de um equipamento "drone".
O cst correto a ser usado é o 41- Não tributada?
Essa nota fiscal pode ser com prazo indeterminado?
@silvacont, bom dia!
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. (...). (Art. 579 LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Código Civil).
A saída do bem e o respectivo retorno, em decorrência de comodato, não incide o imposto, se observadas as disposições do inciso XVII, Art. 5º das DP do RICMS-MT. Se tratar de bem nacional, CST 041 (Anexo III-A do RICMS-MT).
Entende-se que ao comodato aplica-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de remessa, podendo ser prorrogado (alínea a), inciso XV, Art. 5º das DP do RICMS-MT c/c § 16 também do Art. 5º) – sugere-se que efetue a consulta tributária.
@jrosa
Bom dia prezados,
Tudo bem?
Um produtor Rural (CPF) adquiriu alguns Drones, assim, ele fez um contrato de comodato com uma empresa transportadora com cnae de serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas (CNPJ) e emitiu a Nota fiscal de comodato do CPF para o CNPJ. Assim:
1 - quando esta empresa for transportar o drone para as propriedades ela deverá emitir a nota de remessa para uso fora do estabelecimento, neste caso, esta nota pode ser emitida da empresa para a própria empresa, como remessa para uso fora do estabelecimento, adicionando nos "Dados Adicionais" o endereço da propriedade? (Ex: empresa X vai transportar o drone para ser utilizado na propriedade y, neste caso a empresa X pode emitir a nota para ara uso fora do estabelecimento para ela mesma (x) e descrevendo nos dados adicionas que ela vai para a propriedade y, e o endereço desta propriedade)
2 - se sim, qual a base legal?
3 - Se não, qual seria a forma correta? Visto que muitos produtores não querem emitir a nota de retorno destes drones após a execução do serviço.
@silvacont, bom dia!
Por gentileza, disponibilize vossos questionamentos para a "comunidade", uma vez que está ocorrendo a mudança de matéria questionada obrigação tributária principal para obrigação tributária acessória.
Questionamentos devem chegar ao conhecimento de todos os membros.
