Olá bom dia
Tenho a seguinte situação, contribuinte produtor rural PF deseja fazer uma nota fiscal de CFOP 5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato, para o CNPJ na qual ele é o sócio de um equipamento "drone".
O cst correto a ser usado é o 41- Não tributada?
Essa nota fiscal pode ser com prazo indeterminado?
@silvacont, bom dia!
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. (...). (Art. 579 LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Código Civil).
A saída do bem e o respectivo retorno, em decorrência de comodato, não incide o imposto, se observadas as disposições do inciso XVII, Art. 5º das DP do RICMS-MT. Se tratar de bem nacional, CST 041 (Anexo III-A do RICMS-MT).
Entende-se que ao comodato aplica-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de remessa, podendo ser prorrogado (alínea a), inciso XV, Art. 5º das DP do RICMS-MT c/c § 16 também do Art. 5º) – sugere-se que efetue a consulta tributária.
Bom dia prezados,
Tudo bem?
Um produtor Rural (CPF) adquiriu alguns Drones, assim, ele fez um contrato de comodato com uma empresa transportadora com cnae de serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas (CNPJ) e emitiu a Nota fiscal de comodato do CPF para o CNPJ. Assim:
1 - quando esta empresa for transportar o drone para as propriedades ela deverá emitir a nota de remessa para uso fora do estabelecimento, neste caso, esta nota pode ser emitida da empresa para a própria empresa, como remessa para uso fora do estabelecimento, adicionando nos "Dados Adicionais" o endereço da propriedade? (Ex: empresa X vai transportar o drone para ser utilizado na propriedade y, neste caso a empresa X pode emitir a nota para ara uso fora do estabelecimento para ela mesma (x) e descrevendo nos dados adicionas que ela vai para a propriedade y, e o endereço desta propriedade)
2 - se sim, qual a base legal?
3 - Se não, qual seria a forma correta? Visto que muitos produtores não querem emitir a nota de retorno destes drones após a execução do serviço.
@silvacont, bom dia!
Por gentileza, disponibilize vossos questionamentos para a "comunidade", uma vez que está ocorrendo a mudança de matéria questionada obrigação tributária principal para obrigação tributária acessória.
Questionamentos devem chegar ao conhecimento de todos os membros.
