Ola tudo bem nobres colegas ?
Nas operações de entrada e saída de remessa em garantia de fora do estado, posso estornar o valor de ICMS destacado na nota, tanto na saída a titulo de débito, como no retorno a titulo de crédito?
Estou buscando compreender se é válido, pois entendo que seja fato gerador do ICMS e precisa destacar, toda via não seria uma receita operacional .
Grato
Bom dia,
O envio de uma nova peça em garantia, é tributada normalmente, pois é uma nova venda, uma nova circulação de mercadoria.
Um novo fato gerador de ICMS, um novo fato de incidência.
O pagamento do imposto, não é vinculado a sua receita, pois no caso você não recebera pela peça nova, mas ela terá pagamento de impostos
@simoes Esta operação não seria isenta de ICMS se for dentro do prazo da garantia ???????
conforme preceitua o Art. 83 INCISO II da Seção IV, Capitulo XV do ANEXO IV do RICMS/MT,
Art. 83 As remessas de peças defeituosas para o fabricante, desde que ocorram em até 30 (trinta) dias depois do prazo de vencimento da garantia, quando promovidas:
I – pelo concessionário ou pela oficina autorizada, em virtude de substituição em veículo autopropulsado, nos termos dos artigos 662 a 665 das disposições permanentes; (cf. cláusula quinta do Convênio ICMS 129/2006)
II – pelo estabelecimento ou pela oficina credenciada ou autorizada, nos termos do artigo 666 das disposições permanentes.
???
Bom dia,
A remessa ao fabricante, e não a nova peça, que foi o tratado na duvida inicial.
De forma que quando vier a nova peça é uma nova venda tributado normalmente, obedecendo os artigos 662 a 665.
