Boa tarde prezados colegas,
Empresa do Lucro Real remeteu uma peça como REMESSA EM GARANTIA para outro estado, no entanto ja passou 3 meses e ainda não retornou.
O retorno irá incidir o ICMS ?
Desde já agradeço a opinião
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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27/10/2023 15:47
1 Reply
27/10/2023 16:12
Boa tarde!
Se a remessa em garantia da mercadoria ocorreu em virtude de defeito para que seja consertada, o prazo será de 120 ou 240 dias, desde que respeitados o disposto no art. 5º, XV, "b" do RICMS/MT.
