Bom dia.
Uma empresa Lucro presumido, vai enviar mercadoria adubo/fertilizantes para outra empresa, é devido destaque e recolhimento de ICMS na sua saída.
Desde já obrigada.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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13/11/2023 08:20
2 Respostas
13/11/2023 09:11
@orgatec-contabilidade
Na remessa de bens e mercadorias em consignação, deverá efetuar o destaque do ICMS, se devido, nos termos do Art. 667 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-13/11/2023
13/11/2023 09:38
@foss , entendido...
A venda da mercadoria se efetivando o consignante emitira a nota no CFOP 5.115/6.115 sem o destaque do ICMS, o consignatário por sua vez ingressa a mercadoria em seu estoque e emite a nota de devolução Simbólica no CFOP 5.919/6.919 sem o destaque do ICMS.
Outra dúvida que tenho é:
O consignatário em posterior venda pode vender a mercadoria no CFOP 5.102/6.102 e destacar o imposto ou esta mercadoria OBRIGATÓRIAMENTE deve ser vendida no CFOP 5.115/6.115.
Grata.
