Temos uma situação onde o cliente recebeu uma nota fiscal contendo produtos como remessa em garantia, de fora do estado. A duvida é, haverá cobrança de ICMS ST ou diferencial de alíquota nessa situação?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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20/05/2024 08:58
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20/05/2024 13:39
Boa tarde Dilan,
Cabe informar que caso a mercadoria for para revenda e o produto estiver arrolado no Apêndice do Anexo X do RICMS será devido o ICMS ST se for para uso consumo ou ativo imobilizado será devido o ICMS Diferencial de alíquotas.
Cba,20/05/2024.
Cardoso
