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[Resolvido] REMESSA INTERESTADUAL DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - EHC PARA DEPÓSITO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - MTxSP

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Douglas Vioto
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(@douglas-vioto)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezados bom dia

A duvida seria referente a remessa e retorno simbólico de armazenagem do produto Etanol hidratado. Trata-se de remessa para armazenagem MT para SP e retorno SP para MT. Sabemos que neste caso temos uma diferença de alíquotas de ICMS interestadual onde SP>>MT(7%) e MT>>SP(12%). Nestes termos, existe alguma previsão legal ou regime especial que conceda benefício fiscal para essa operação interestadual?

att

Douglas Vioto

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@douglas-vioto

Deverá emitir os documentos fiscais nos termos do Art. 617 da parte geral do RICMS/MT.

At. te.

Geronaldo Martello Foss 

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