REMESSA PARA INDUST...
 
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[Resolvido] REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇAO

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(@liliane-de-lima)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, uma empresa cuja atividade é venda de madeira serrada e artefatos de madeira, essa empresa possui uma filial em outro local que é usada para fabricação de algumas peças de madeira.

A matriz compra madeira bruta, e faz uma transferência para a filial para industrializar (cfop 5901), a filial industrializa, e faz o retorno do produto para a matriz (cfop 5902) para que seja vendido.

Essas operações de transferência da matriz para filial e retorno da filial para a matriz nao incide ICMS? a empresa é optante pelo simples nacional, qual CSOSN deverá utilizar? 

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@liliane-de-lima

Nas operações de transferências entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, optante pele regime diferenciado do simples nacional, não incide ICMS, vide § 1º do Art. 3º da Lei Complementar 123/2006 - CSOSN - 400

Att.

Geronaldo Martello Foss

-13/11/2023

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