Bom Dia.

Preciso emitir uma NF-e para protocolar em um processo de PENHORA DA EMPRESA, onde estamos oferecendo uma certa quantidade de produtos do estoque da empresa para penhora.

A dúvida está justamente na emissão, seria uma SIMPLES REMESSA com o CFOP 5949 (CFOP 5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado), e no caso de tributação não há incidência de ICMS nessa NF-e?

A segunda dúvida seria no caso de aceite pelo destinatário, a emissão seria de uma VENDA DE MERCADORIA?

Desde já agradeço.