REMESSA PARA USO NA...
 
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REMESSA PARA USO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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RAFAEL MEIRA
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(@rafael-meira)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

 

Prezados, como deve proceder empresa prestadora de serviços de pulverização (CNAE 0161001), que presta serviços com avião agrícola, quando está se desloca a outros municípios, e precisa transportar em caminhão próprio, querosene adquirido para abastecimento do avião?

obs.: A empresa por se tratar de prestadora de serviços, não possui inscrição estadual.

Vamos a um exemplo: Empresa estabelecida no município de Sorriso irá prestar serviço de pulverização com seu avião no município de Tapurah, e para isto precisa levar em caminhão próprio o querosene utilizado para abastecimento da aeronave.

1)Por se tratar de empresa não contribuinte, pode transitar sem nota?

2)ou deveria emitir nota avulsa indicando uma Remessa de material para uso na prestação?

3)Se deve emitir a nota, esta deve conter o CFOP 5949?

3 Respostas
Posts: 901
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Deverá ser emitido uma nota fiscal avulsa e o CFOP será 5.949.

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RAFAEL MEIRA
(@rafael-meira)
Entrou: 1 ano atrás

Eminent Member
Posts: 28

@moutinho sabe indicar qual o embasamento legal dessa operação?

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Posts: 901
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Tendo em vista a circulação de mercadoria efetuada por pessoa não contribuinte do ICMS, deverá ser emitida a nota fiscal avulsa, com base no art. 1º da Portaria 131/16.

Art. 1° Fica estendido o uso da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e, instituída nos termos da Portaria n° 111/2016-SEFAZ, de 22/12/2016, para acobertar operações com bens e mercadorias promovidas por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.

Quanto ao CFOP 5.949, este será utilizado em virtude de não haver um CFOP especifico para a operação realizada.

5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas.
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

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