Prezada Eliza, bom dia!

Em relação aos vossos questionamentos, informamos o seguinte:

1- Via de regra, na nota fiscal de devolução de mercadorias, deverá ser destacado o ICMS normal em campo próprio, utilizando-se a mesma base de cálculo e a mesma alíquota aplicada na operação de origem, conforme estabelece o Art. 658 do RICMS/MT;

Por outro lado, na operação de devolução de mercadorias, o ICMS ST não deverá ser destacado em campo próprio, pois nesta hipótese o mesmo deverá ser apurado e recolhido. Dessa forma, de acordo com a Nota Técnica 2011.005, para se anular todos os efeitos da operação anterior, informa-se o ICMS ST referente à devolução em “outras despesas acessórias” para fins de fechamento do valor total da nota fiscal, evitando-se a rejeição da NF-e. Os dados referentes à nota fiscal de origem devem ser referenciados no Campo Informações Complementares.

2- O requerimento de restituição de ICMS ST por e-process, na hipótese em que ocorra a devolução da mercadoria já alcançada pelo ICMS ST, via de regra será efetuado pela substituído somente na hipótese do mesmo não ser optante pela EFD. Sendo optante pela EFD, o destinatário se creditará por ajuste a crédito com o código MT020001, conforme estabelece o Art. 112-A do RICMS/MT.

Atenciosamente,

Uirdino de Souza Andrade

SAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte

CATR/SAC/SARP/SEFAZ

Prezado Uirdino, bom dia!

Primeiramente quero agradecer pelo retorno.

Continuo com a dúvida abaixo:

Somente como exemplo.

- Fornecedor (contribuinte substituto), não inscrito no cadastro da Sefaz/MT;

- O fornecedor recolhe o ICMS ST no valor de R$ 18,57 para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Se a venda for R$ 100,00 (valor do produto) + R$ 18,57 (ICMS ST), totalizando R$ 118,57, na devolução o cliente (destinatário) deverá emitir nota fiscal de R$ 100,00 (valor do produto no campo próprio), R$ 18,57 (ICMS ST nos dados adicionais) e R$ 118,57 (Total da nota fiscal no campo próprio).

Se o fornecedor (contribuinte substituto) der entrada nessa nota fiscal no total de R$ 118,57 e baixar a duplicata, o destinatário (contribuinte substituído), vai ter o crédito de R$ 100,00 (valor do produto) + R$ 18,57 (ICMS ST).

Dúvida: Como o destinatário (contribuinte substituído) vai solicitar o ressarcimento/restituição junto a Sefaz/MT ou fazer ajuste a crédito na apuração se já recebeu o valor do ICMS ST do fornecedor?

Se o fornecedor ficou com o ônus do valor do ICMS ST, não é o fornecedor que deveria solicitar o ressarcimento/restituição junto a Sefaz/MT?

Ou o correto seria dar crédito a menor para o destinatário para o mesmo solicitar o ressarcimento ou fazer ajuste na apuração?

Desde já agradeço e ficarei no aguardo.

@uirdino

Prezada Eliza, boa tarde!

Com efeito, nos termos expostos por V.Sª em que o destinatário emite NF-e de devolução, sem destaque de ICMS ST em campo próprio, porém informando o seu valor como "Outras Despesas" para efeito de fechamento do valor total da nota fiscal e no Campo Informações Complementares, se for o caso, não cabe ao destinatário pleitear restituição do ICMS ST. Convém observar que não é possível a emissão da NF-e de devolução em valor superior ou inferior ao de aquisição.

Nesta hipótese o remetente substituto pleiteará a restituição junto à SEFAZ/MT, via e-process, nos termos do disposto no Art. 1.014 do RICMS/MT, utilizando-se o seguinte modelo:

Atenciosamente,

Uirdino de Souza Andrade

CATR/SAC/SARP/SEFAZ