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Restituição/Complementação ICMS ST destinado a consumidor final

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Topic starter
(@consultor)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, 

 

Na análise do procedimento referente a Restituição/Complementação ICMS ST destinado a consumidor final, encontrei as consultas tributárias: 349/2022-CDCR/SUCOR, 004/2022 - CDCR/SUCOR, 009/2022-CDCR/SUCOR e 010/2022 - CDCR/SUCOR. 

No entanto elas somente demonstram a análise da legislação vigente e foi desmembradas para análise da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais da Superintendência de Informações da Receita Pública – CDDF/SUIRP sobre as questões de ajustes do EFD.

Como posso saber se houve essas respostas referentes essas consultas???

3 Respostas
Posts: 840
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

 Consultor Tributário, boa tarde.

 

Para a realização das consultas, será através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ clicando na linha acima: LEGISLAÇÃO ou acessando o link: http://www.sefaz.mt.gov.br/spl/portalpaginalegislacao

Consultas Tributárias

Informar tão somente o número da Informação e após clicar no botão pesquisar

 

INFORMAÇÃO 349/2022-CDCR/SUCOR
. Vide abaixo a Informação n° 126/2023 - CDDF/SUIRP - desmembramento para complementação das respostas às questões pela área com atribuições regimentais pertinentes.

INFORMAÇÃO Nº 004/2022 – CDCR/SUCOR
. Vide abaixo a Informação n° 124/2024 - CDDF/SUIRP - desmembramento para complementação das respostas às questões pela área com atribuições regimentais pertinentes.

 

INFORMAÇÃO Nº 009/2022 – CDCR/SUCOR
. Vide abaixo a Informação n° 125/2024 - CDDF/SUIRP - desmembramento para complementação das respostas às questões pela área com atribuições regimentais pertinentes.

 

INFORMAÇÃO Nº 010/2022 – CDCR/SUCOR
. Vide abaixo a Informação n° 089/2022 - CDDF/SUIRP - desmembramento para complementação das respostas às questões pela área com atribuições regimentais pertinentes.

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Posts: 49
Topic starter
(@consultor)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, @iolan.

 

Obrigado pelo retorno.

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Usuário validado
(@iolan)
Entrou: 2 anos atrás

Noble Member
Posts: 840

@consultor, bom dia.

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

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