Boa tarde,
Na análise do procedimento referente a Restituição/Complementação ICMS ST destinado a consumidor final, encontrei as consultas tributárias: 349/2022-CDCR/SUCOR, 004/2022 - CDCR/SUCOR, 009/2022-CDCR/SUCOR e 010/2022 - CDCR/SUCOR.
No entanto elas somente demonstram a análise da legislação vigente e foi desmembradas para análise da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais da Superintendência de Informações da Receita Pública – CDDF/SUIRP sobre as questões de ajustes do EFD.
Como posso saber se houve essas respostas referentes essas consultas???