Ola... estou com a seguinte situação,
a Energisa não recebeu a NF-e de venda de energia da empresa AGORA e calculou errado o valor da tarifa e também o valor o ICMS, com isso teve um calculo a maior.
Como é feito este processo de restituição desse ICMS?
Alguém ja passou por alguma situação semelhante ?
@06488662112
O processo de restituição é efetuado através do sistema E-PROCESS, nos termos dos Artigos 1014 a 1023 da parte geral do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
Segue o link com os formulários para solicitação via eprocess.
Restituição e Repetição de Indébito
https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6349605-restituicao-e-repeticao-de-indebito
André Luiz de Siqueira Arruda
Coordenadoria de Atendimento Remoto
SAC/SARP/SEFAZ-MT
